Passados 21 anos após a aprovação da criação do CIALP, o Conselho Directivo Nacional da OA solicitou esta Assembleia Geral por “considerar existirem as condições necessárias para a formalização/constituição do CIALP como Associação de Direito Privado”.
Neste contexto, propõe que em plenário sejam aprovados meios para que a AO continue a ser o “impulsionador para a constituição do CIALP como Associação de Direito Privado, executando para tal todas as tarefas necessárias à sua concretização” e aprovar a integração da AO “como membro fundador” do CIALP.