De acordo com a Federação, está em causa a dispensa da “audição dos parceiros sociais sobre a situação económica e do emprego no sector em causa”, assim como a consulta prévia ao Ministério da Economia, ambas condições necessárias ao reconhecimento de uma «empresa em reestruturação».
Ricardo Pedrosa Gomes, presidente da FEPICOP, declarou, numa exposição enviada a António Almeida Henriques, secretário de Estado adjunto da Economia e do Desenvolvimento Regional, “que as declarações públicas que têm sido proferidas pelo Executivo, inclusive por aquele governante, são, por si só, suficientes e elucidativas do estado de emergência em que se encontra a Construção e, por isso, bastantes para o despacho favorável dos pedidos formulados pelas construtoras”, pode ler-se no comunicado da Federação.
A morosidade associada à consulta prévia imposta por lei a diversas entidades “não se compadece com a situação de crise que afecta o sector da Construção e em face da qual os processos de redução de efectivos têm vindo a tornar-se inevitáveis”, acrescenta.
A Federação sublinha, uma vez mais, na “simplificação de procedimentos com vista a facilitar os processos de reestruturação empresarial em curso, enquanto o Sector da Construção não for declarado, no seu todo, como um «Sector em reestruturação»”.