Do acordo resulta que os engenheiros de ambos os países poderão ser admitidos durante o período de vigência do contrato de trabalho, no sistema Confea/Crea do Brasil, ou, tratando-se de engenheiros brasileiros, na OE de Portugal.
Segundo o site da OE, “neste momento decorre o estudo dos procedimentos a implementar por forma a permitir a admissão dos profissionais nas instituições de ambos os países”.
“Assente no princípio de reciprocidade consagrado no Artigo 12 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, no dia 22 de Abril de 2000, em Porto Seguro”, o protocolo foi assinado pelo Bastonário da OE, Eng. Carlos Matias Ramos, e pelo Presidente do CONFEA, Eng. Marcos Túlio de Melo, durante a Sessão Solene do Dia Nacional do Engenheiro, que teve lugar em Coimbra a 26 de Novembro.