O ofício, assinado por Augusto Guedes, presidente da ANET e candidato a bastonário da OET nas eleições de 7 de Outubro, refere ainda que a “OE [Ordem dos Engenheiros], fazendo uso da letra do n.1 do artigo 1.º do seu já antigo Estatuto do ano de 1992, e fazendo tábua rasa da evolução que a legislação de enquadramento do ensino superior entretanto registou ao longo dos anos ao longo dos anos, nomeadamente a substituição do grau anterior de bacharel pelo grau actual de licenciado (1.º ciclo) resolveu motu próprio e abusivo considerar que os graus de licenciado ante e pós-Bolonha são a mesma realidade”.
O Conselho Directivo Nacional é da opinião que “não podemos deixar em claro esta súbdita inversão de decisão desde sempre defendida pela OE de que só deveria ter acesso à profissão de engenheiro quem fosse titular de uma formação superior com o mínimo de cinco anos de duração, ou seja, 300 ECTS”. E questiona-se “se só agora a OE se curou da cegueira de que padeceu durante décadas, ou se, por detrás dessa novidade não estarão razões de interesse mais prosaico”.
Na opinião da Associação, o novo Regulamento de Admissão e Qualificação da OE “reserva para os licenciados do 1.º ciclo o papel de subalternos dos seus colegas detentores de grau académico diferente daquele”.
Apesar da polémica, a ANET considera ser um facto “indiscutível” a decisão da Assembleia da República, no n.1 do Artigo 1.º do Estatuto da OET, que a esta Ordem “cabe em exclusivo a representação profissional dos diplomados com o 1.º ciclo em Engenharia”.