Em comunicado, a OET manifesta que “não aceita que a seriação de peritos avaliadores seja efectuada pelas Ordens” [Ordem dos Engenheiros e Ordem dos Arquitectos].
Para a OET, existe “favorecimento das duas ordens profissionais, com a correspondente discriminação negativa da OET, e bem assim dos seus membros”. Assim, a OET reclamou perante o director-geral dos Impostos e enviou ao ministro das Finanças uma exposição sobre a matéria.
“A OET lamenta a postura da OE e da OA que dividiram entre si, em benefício próprio, os lugares de peritos disponíveis”. E “considera que a necessidade de avaliadores é muito maior do que a referida e era bom que fosse efectuada a avaliação de todas as propriedades e não só dos imóveis”, lê-se no comunicado.
A OET manifesta ainda que “face à gravidade e importância do que está em causa, caso o julgue indispensável, não deixará de recorrer aos demais meios disponíveis para a reposição da legalidade, nomeadamente o recurso à via judicial”.